Durante todo o dia uma comissão formada pelos servidores de
Camaragibe esteve reunida com uma representação do governo municipal, incluindo
o prefeito Jorge Alexandre. Além do gestor da cidade estavam as secretarias de
Casa Civil, Administração e Finanças, Educação, além da Procuradoria Municipal.
Na pauta discutida e defendida pela comissão sindical constavam assuntos relativos
às categorias lotadas na pasta administrativa e da educação.
Sobre a Lei 505, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos
Geral o entendimento unanime foi de que deve ser formada a comissão de analise
para o enquadramento horizontal e a portaria nominando essa comissão será
divulgada na próxima segunda-feira. A primeira reunião será na terça, onde o sindicato
já pleiteia a definição do prazo para os servidores entregarem a documentação,
que visa o enquadramento por titulação.
Após, iniciaram os debates sobre as pautas da educação,
entre elas o não pagamento integral das acumulações dos professores, o
descumprimento da Lei 455, sobre o não pagamento do acréscimo salarial por
desempenho de função, para os gestores das escolas e a aplicabilidade do PCRM,
Lei 508.
Sobre as acumulações e o acréscimo por desempenho de função,
a Progem que teve seu quadro renovado, solicitou por realizar uma analise
quanto à viabilidade jurídica e até 30 de maio dará um parecer. Quanto o PCRM,
mesmo estando a lei submetida à apreciação da justiça, a aplicabilidade assim
com o acréscimo das faixas de 3% para 5%, ficou de ser estipulado até o dia 27,
às 15h, em uma reunião especifica para tratar desse assunto na prefeitura.
Tratou-se ainda sobre as condições de trabalho, no que se
refere à infraestrutura e a falta de material de expediente nas escolas, onde a
prefeitura encaminhará oficio as unidades solicitando das gestões um parecer
para tratar da solução. Observou-se ainda o déficit de contingente da Guarda
Municipal nas escolas e a falta de fardamentos escolares, onde a Secretária de
Educação apresentou debilidades administrativas, mas que estão sendo tratados e
serão alvo de retorno para o sindicato até a próxima semana.