terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Desobedecendo recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Camaragibe contrata terceirizados e não convoca aprovados em concurso






                                                                                       Unidades de saúde da cidade continuam a receber nos plantões, trabalhadores terceirizados por empresas contratadas pela prefeitura e que têm executado serviços que deveriam estar sendo prestados por funcionários de carreira. A irregularidade já foi denunciada ao Ministério Público, que despachou orientação à prefeitura para que não terceirizasse as funções em que houvesse postulantes, aprovados em concurso, e que procedesse pelas convocações.

Tais terceirizados têm ocupado os cargos dos aprovados no concurso de 2012. Em outubro do ano passado, por provocação do SISEMCg, o MP realizou audiência pública, contando com a presença da administração pública municipal, a procuradoria do município e os concursados em questão, sem que nenhuma medida significativa fosse deliberada pelo governo a partir de então.

Enquanto isso, o poder executivo municipal, por meio de brechas jurídicas, continua burlando o interesse público e em particular o interesse dos concursados.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Audiência Pública com Ministério Público é adiada

Como informado no perfil do sindicato, no Facebook SISEMCg, na última terça feira (7), a reunião entre a entidade e representações do Ministério Público, tendo como formato uma audiência pública, que estava prevista para a manhã de ontem, foi mais uma vez desmarcada.

Uma lamentável notícia, principalmente para o conjunto das categorias que compõem o funcionalismo público de Camaragibe, tendo em vista a necessidade da realização do avanço no debate sobre as pautas desses trabalhadores.

A diretoria sindical reafirma-se mais uma vez no empenho de continuar a provocar o MP, pela realização de atividades que pressionem o governo municipal, pelo cumprimento das leis que observam os direitos e interesses dos servidores municipais.

Pauta que seria tratada ontem pelo sindicato, com o MP:


  • Lei 505 e 508/12 PCCV Geral e PCRM;
  • Retroativo;
  • Enquadramento;
  • Concursados 2012